>TJ desbloqueia conta do Coindice

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Com decisão favorável para Montividiu, Cidade de Goiás e Niquelândia, que propuseram ação cautelar, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO, desembargador Paulo Teles, determinou ontem a liberação dos valores ainda bloqueados na conta do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios – Coindice para a normal distribuição entre os municípios. Além disso, o presidente do TJ mandou bloquear os futuros repasses a favor de Itumbiara, até que ocorra a compensação com o valor que foi transferido da Caixa Econômica Federal para a conta bancária do município. Na avaliação de Paulo Teles, há ameaça de grave prejuízo aos municípios afetados. A ação cautelar das três cidades alega, assim como os demais 245 municípios do Estado, que as cidades afetadas estão sofrendo graves consequências em razão da decisão que determinou o repasse de quase R$ 45 milhões da cota-parte do ICMS de forma exclusiva a Itumbiara. O presidente da Associação Goiana de Municípios, Abelardo Vaz (foto), com ressalvas, comemorou a decisão.

Fonte: Goiás Agora.