>Direitos aos Informais

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G1 – Um novo tempo vai começar para milhões de trabalhadores autônomos brasileiros. A partir de 1º de julho, eles terão direito a se inscrever como segurados na Previdência Social.
Geralmente quem vive na informalidade a faz em parte por não poder fazer frente à burocracia e aos altos impostos cobrados de quem tenta fazer tudo dentro da lei. Agora, esses trabalhadores poderão ser enquadrados como micro e pequenos empresários e poderão ter o próprio CNPJ. Vão passar a fazer parte da economia formal brasileira, podendo usufruir de todos os seus benefícios. O governo ainda vai definir como será o processo para a inscrição dessas novas pessoas jurídicas, que só podem faturar no máximo R$ 36 mil por ano e ter apenas um empregado. Os custos já estão definidos. Pagando por mês só 11% do salário-mínimo, R$ 51,15, e mais uma contribuição simbólica de R$ 1 como ICMS ou de R$ 5 como ISS, os informais vão poder se transformar em microempreendedores individuais. Poderão contribuir com a Previdência e ter acesso a direitos como auxílio-doença, salário-maternidade e até aposentadoria. Atualmente, existem cerca de 10 milhões de trabalhadores na informalidade em todo o país.
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